O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (6), às 19h, o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O tribunal vai analisar se a chapa cometeu irregularidades, como abuso de poder e lavagem de dinheiro. Esta é a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassação contra um presidente da República.
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O presidente do TSE, Gilmar Mendes, marcou quatro sessões para analisar o processo, nos dias 6, 7 e 8 de junho. Porém, especialistas acreditam que o julgamento vai ser interrompido ainda no início.
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O assunto divide opiniões entre parlamentares da bancada cearense. O deputado federal Danilo Forte (PSB/CE) acredita que um resultado favorável a cassação desestabilizaria o País.
“O ideal é que o TSE faça um julgamento célere, que se ‘inicie’ na terça e termine na quinta. Que o resultado seja um resultado de convicção dos fatos apresentados no ponto de vista da denúncia, que foi feita no período eleitoral, e que a gente possa com isso sair desse momento fortalecido para que o País retome o crescimento econômico”, afirmou o político.
A oposição de Michel Temer defende a realização de eleições diretas, como contou o senador cearense José Pimentel (PT/CE).
"O Brasil vive uma grande crise econômica e uma crise grande crise política e elas se contaminam. Eu sou um daqueles que acredita que a única forma para tirar o País da crise, após o impedimento da senhora Dilma Rousseff, é uma eleição direta para que a população brasileira diga qual o projeto de nação que ela deseja e o novo gestor”, ilustrou o senador.
A liberação para julgamento ocorreu no mês de maio, após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.
O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal pode considerar a ex-presidente inelegível por oito anos.
O que acontece se a chapa for cassada?
Caso a chapa Dilma-Temer seja cassada, a Constituição Federal prevê que, após decorrida metade do mandato presidencial, se os cargos de presidente e vice ficarem vagos, o Congresso deve escolher o novo mandatário.
No entanto, as regras da Constituição podem ser alteradas. Há uma ação pronta para ser julgada no STF que pede que o pleito seja direto, no caso de a eleição ser anulada pela Justiça Eleitoral, quando faltarem pelo menos seis meses para a conclusão do mandato. Além disso, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de emenda à Constituição que podem mudar as regras desse tipo de eleição.
Reforço
A segurança do TSE será reforçada a partir de hoje (6) para o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral 194358, que pede a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita em 2014, por suposto abuso de poder político e econômico.