A reforma trabalhista, que tramita na Câmara dos Deputados, se aprovada, vai alterar vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consagrando o princípio de que acordos negociados por patrões e empregados prevalecem sobre a lei.
Nesta quarta-feira (26), o diretor tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE), Gleydson Mota, esteve no Jornal do Meio Dia para esclarecer algumas dúvidas sobre as mudanças da reforma. Segundo ele, a OAB é a favor de uma reforma, mas não da maneira como está sendo passada. "Da forma como está sendo colocada, a OAB é contra. Porque está sendo aprovada de forma atropelada, sob um regime de urgência, sem debate com a sociedade. Desta forma, a OAB não aceita", explicou.
Segundo Gleydson, alguns pontos são ruins para os trabalhadores. "A OAB firmou posicionamento de que esta reforma precisa ser amplamente debatida. Alguns pontos apresentados nela, que reduzem os direitos dos trabalhadores, a OAB não aceita".
O texto-base foi aprovado por 27 votos a 10 nesta terça-feira (25). O projeto sofreu algumas alterações e seguirá para o Senado caso seja aprovado na Câmara.
Confira algumas mudanças:
- Negociações entre patrões e empregados prevalecem sobre a legislação trabalhista, desde que os princípios previstos na Constituição sejam respeitados
- Trabalhador poderá dividir as férias em até três vezes se do seu interesse ou da empresa, sendo um dos períodos de 15 dias
- Funcionário poderá negociar direito a participação nos lucros da empresa
- Não será mais obrigatório o pagamento de contribuição sindical
- Intervalo de almoço ou descanso poderá ser de apenas 30 minutos caso haja acordo entre patrão e funcionário
- Trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas
- Possibilidade de demissão em comum acordo entre trabalhador e empregado
- Direito a metade do aviso prévio e dinheiro na conta do FGTS
Segundo o diretor da OAB, a questão dos acordos é arriscada. "Essa amplitude do negociado sobre o legislado é um risco. É uma carta aberta, principalmente, quando essa negociação pode ocorrer de forma individual", argumentou Gleydson.
Ele explicou ainda que a ideia da reforma é boa e necessária e traz pontos positivos, só deveria acontecer de maneira diferente. "A reforma traz alguns pontos importantes que devem ser avançados na legislação trabalhista, especialmente por a CLT ser de 1943. A regulamentação do 'home office', é um ponto que precisa ser legislado. A possibilidade de regulamentação da terceirização é um ponto importante, mas não da forma como está sendo colocada", disse.
Uma das vantagens envolve questões de gestantes. "A reforma traz a possibilidade de que haja o trabalho da mulher gestante em locais insalubres, que hoje é proibido, desde que ela possua um atestado médico que autorize isso", finalizou Mota.