A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o regime de urgência para proposta que aumenta em até 11% as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para gasolina, bebidas alcoólicas, tabaco, telefonia e artigos de luxo.
A votação da urgência, que terminou com 21 votos favoráveis contra 10 contrários, provocou bate-boca na sessão da casa, com tentativa de obstrução pela oposição.
O governo Camilo Santana também pretende elevar, em até 1,5%, alíquotas do ICMS sobre a propriedade de veículos automotores, o IPVA. Bicicletas, capacetes para ciclistas e motociclistas, fraldas e escova dental, no entanto, terão redução da alíquota do ICMS.
O governo destaca que a ação é necessária para garantir equilíbrio fiscal do estado. Com a mudança, o preço da gasolina pode ir para R$ 3,73.