A comemoração do Dia das Crianças vem aquecendo o comércio cearense, que espera faturar R$ 170 milhões com a data, conforme Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio/CE). Atento ao movimento dos últimos dias nas lojas de Fortaleza, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou uma lista de direitos na compra de presentes para o Dia das Crianças, que foi destaque no programa Seu Bolso desta quinta-feira (12).
Entre as recomendações do órgão estão o prazo de troca e devolução de mercadorias, além de regras para os produtos comprados em promoção. O Procon alerta, entretanto, que o lojista não é obrigado a fazer a troca do presente apenas por causa do modelo, da cor ou do tamanho do presente, exceto, em casos em que o lojista deixe registrado por escrito as condições de troca. Confira lista:
- Promoções: Produtos vendidos com preços de liquidação seguem as mesmas regras e direitos dos que não estão em promoção.
- Troca: O fornecedor tem até 30 dias para reparar e entregar o briquedo em perfeitas condições ao consumidor, em caso de problemas ou vícios decorrentes da fabricação. Se após esse prazo o problema não for resolvido, o consumidor poderá escolher entre trocar o produto; ser beneficiado com o abatimento no preço; ou ter seu dinheiro de volta, corrigido monetariamente.
- Troca: O fornecedor tem até 30 dias para reparar e entregar o briquedo em perfeitas condições ao consumidor, em caso de problemas ou vícios decorrentes da fabricação. Se após esse prazo o problema não for resolvido, o consumidor poderá escolher entre trocar o produto; ser beneficiado com o abatimento no preço; ou ter seu dinheiro de volta, corrigido monetariamente.
- Direito de arrependimento: Para compras efetuadas por telefone, internet, vendedor ambulantes ou catálogos, o consumidor tem o direito de se arrepender e desistir da compra, no prazo de sete dias, contados a partir da data do recebimento do produto.
- Informações na embalagem: Produtos nacionais eimportados precisam atender às regras de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); ou ainda pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), o que indica a realização de testes e que possui garantias mínimas de segurança.
Denúncia:
Em caso de irregularidades, os consumidores podem procurar atendimento virtual no site da Prefeitura de Fortaleza, no campo Defesa do Consumidor do Catálogo de Serviços; no aplicativo Procon Fortaleza, disponível para Android e iOS; nas unidades físicas do Centro e nos núcleos dos Vapt Vupts do Antonio Bezerra e de Messejana; e na Central de Atendimento ao Consumidor 151.