Uma liminar da Justiça Federal de Brasília, lançada no último dia 27, limitou os procedimentos que podem ser realizados por profissionais de enfermagem. Com a medida a categoria fica impedida de fazer exames como o do HIV, Sífilis, ou de realizar tratamentos como o de tuberculose.
A decisão judicial atende a um pedido do Conselho Federal de Medicina contra uma portaria do Ministério da Saúde que autoriza esse tipo de procedimento por parte de enfermeiros. Ações consideradas “simples” pela categoria, como revalidar receitas médicas e requisitar consultas e exames, estão suspensas.
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará contesta a restrição imposta aos profissionais. Confira mais informações na reportagem.