Em uma sessão presidida apenas por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto que promove uma mudança no Código Penal para aumentar a punição para estupro coletivo e tipifica o crime de assédio sexual em espaço público, também conhecido como importunação sexual.
O texto, originado no Senado Federal, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele indivíduo que oferecer, divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.
Atualmente, o Código Penal prevê como “ato libidinoso” o importuno e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada.