Ceará tem primeira transgênero reconhecida como mulher sem mudança de sexo

18/11/2015 - 14h19 - Redação Web - TV Diário
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O Ceará tem a primeira transgênero reconhecida como mulher. A decisão unânime e histórica para a comunidade LGBT do Ceará saiu nesta quarta-feira (18), no Tribunal de Justiça do Ceará
 
O voto da relatora Sérgia Miranda foi acompanhado pelos demais desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJ-CE com 3 x 0 no preconceito e em favor da igualdade de direitos. Com a decisão, Andréa Rossati, que apesar de ter 32 anos, se reconhece como mulher desde os 10, é a primeira transgênero cearense a poder mudar de gênero sem realizar cirurgia de mudança de sexo. 
 
"Nós estamos fazendo mais uma vez história no Ceará, onde se cria uma nova jurisprudência e onde a Justiça cearense acaba de reconhecer uma mulher transexual com identidade de gênero feminina, mesmo sem ter feito a cirurgia de mudança de sexo. Então, isso pra mim, é uma vitória muito grande. Estou muito emocionada e feliz por hoje eu ser de fato, e de direito, reconhecida como uma mulher transexual", alegrou-se Andréa, que é ativista de Direitos Humanos. 
 
O estado é o quarto do país a autorizar judicialmente a mudança, depois do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Para a defensora pública, é um precedente muito importante. "É uma vitória não da Andréa Rossati. Ela está apenas à frente desta luta como autora, mas na verdade, eu acho que é uma conquista da dignidade humana. É uma conquista dos cem números de pessoas nesta sociedade ainda tão intolerante que não conseguem ser aceitas, respeitadas porque têm um nome feminino ou um corpo masculino ou o contrário", explicou Mônica Barroso. 
 
Andréa lutava há um ano lutando pela mudança de gênero na Justiça. Em Primeira Instância na 2ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza, a decisão da juíza foi favorável. Mas o Ministério Público apelou requerendo exames por parte de uma junta médica e o Tribunal de Justiça negou a apelação, afirmando que para a mudança de gênero ser autorizada, bastava o laudo técnico fornecido por o hospital psiquiátrico de Messejana, atestando de fato que Andréa é uma mulher que não se identificava com o sexo em que nasceu. 
 
"Eu vou dar oportunidade para que outras transexuais que anseiam em oficializar o seu nome feminino possam se encorajar mais ainda e lutar e dizer que esse sonho não é impossível", emocionou-se Andréa. 

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