Dilma teve seu mandato cassado na tarde desta quarta-feira (31) pelo Senado. O então vice-presidente Michel Temer (PSDB) foi empossado pouco depois das 16h de maneira definitiva como presidente da República para cumprir o mandato até o final de 2018. Depois de aprovar a perda do mandato de Dilma Rousseff, o Senado também manteve, por 42 votos a 36, os direitos políticos de Dilma. Com isso, ela pode ocupar cargo público e não ficará inelegível.
A decisão foi tomada pelos senadores, que fizeram papel de juízes, após quase 9 meses do início da tramitação do processo na Câmara dos Deputados e três meses e meio depois do afastamento provisório de Dilma da Presidência. Temer já estava como presidente em exercício desde 12 de maio, quando o Senado aprovou o afastamento temporário da petista.
Por 61 votos a 20, os senadores decidiram pela condenação da presidente pelo crime de resposabilidade fiscal no atraso do repasse de recursos do Plano Safra a bancos públicos e pela edição de decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso, o que ficou conhecido como "pedaladas fiscais".
Dilma recebeu 7 votos a mais do que o mínimo necessário (54) das 81 cadeiras do Senado.
O resultado foi comemorado com aplausos por aliados de Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).
Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo.
Michel Temer tomará posse como presidente efetivo durante uma sessão no Congresso Nacional marcada para a tarde desta quarta-feira (31). Logo em seguida, Temer viaja para a China, onde participará da reunião do G20, grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia.
Direitos políticos mantidos
O placar da votação da manutenção dos direitos políticos de Dilma terminou em 42 votos a 36, sendo registradas três abstenções. A votação deste quesito foi feita separadamente a pedido de senadores do PT, que apresentaram o requerimento logo no início do dia e que foi acatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mesmo sob protestos de aliados do presidente interino Michel Temer.
Histórico
O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal, as conhecidas "pedaladas fiscais" pelas quais foi condenada. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e, em seguida, o processo foi enviado ao Senado, onde foi analisado por uma comissão especial. Na comissão, o relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidente foi aprovado.
Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.