Com 16 votos a favor, 9 contra e uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A votação da matéria segue em caráter de urgência para o Plenário do Senado, com previsão para até a próxima terça-feira (4).
Os debates sobre a reforma na comissão começaram pouco depois das 10h e foram até as 23h, sob protestos da oposição. Para garantir a aprovação, o presidente Michel Temer (PMDB) encaminhou aos senadores uma carta na qual reafirmou seu compromisso de vetar seis pontos acordados previamente por Jucá com os senadores da base aliada. A regulamentação desses pontos será feita posteriormente por meio de medida provisória.
Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.
Outra sugestão é vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes. Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
Se os senadores aprovarem emendas ao texto da reforma, ela precisará retornar para última análise da Câmara, que poderão manter o projeto conforme enviado pelo Senado ou retomar integral ou parcialmente a proposta dos deputados.
Com informações da Agência Senadom e Agência Brasil