O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou por corrupção passiva o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última segunda-feira (26). Temer é acusado de ter recebido propina do frigorífico JBS, seu então assessor, usando Rocha Loures como intermediário. Esta é a primeira vez que um presidente brasileiro é denunciado criminalmente durante o mandato.
A solicitação da procuradoria é que Temer seja condenado a pagar uma indenização de R$ 10 milhões ao por danos morais ao País. O ex-assessor, que está preso desde o início de junho, deve devolver R$ 2 milhões. Janot pediu também a abertura de um novo inquérito contra Temer e Loures para investigá-los por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em possíveis irregularidades em um decreto que regula a exploração de portos.
Para que a denúncia seja aceita é preciso que 342 dos 513 deputados, ou seja, dois terços da Câmara, e que a maioria dos 11 ministros do STF acolha a denúncia transformando o presidente em réu. Se o processo for acolhido no Supremo, Temer seria afastado temporariamente do cargo por 180 dias até a conclusão do julgamento. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assumiria o cargo de presidente interino.
Em caso de vacância nos cargos de presidente e vice-presidente há menos de dois anos da conclusão do mandato, a Constituição Federal estabelece que o Congresso Nacional deverá eleger um novo presidente sobre as regras da eleição indireta. Se inocentado do processo, o presidente Michel Temer pode reassumir o cargo.