O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (12) a 9 anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância. A ação é por conta do caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, em São Paulo. Esta é a primeira vez desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente.
Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Apesar disso, o ex-presidente segue em liberdade para apresentar sua apelação, vide sentença decretada por Moro. Caso seja confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF), a decisão levará o ex-presidente à prisão e o tornará inelegível. A média de tempo levado para análise das sentenças pelo Tribunal é de 18 meses.
Na decisão, Moro afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente.
“Nem é necessário, por outro lado, depoimento de testemunhas para se concluir que reformas, como as descritas, não são, em sua maioria, reformas gerais destinadas a incrementar o valor do imovel, mas sim reformas dirigidas a atender um cliente específico e que, servindo aos desejos do cliente, só fazem sentido, quando este cliente é o proprietário do imóvel".
No despacho, Moro também destacou a influência do ex-presidente nas nomeações da Petrobras. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos diretores ao Conselho de Administração da Petrobras e a palavra do governo federal era atendida. Ele, aliás, admitiu em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações”.
A acusação é de que o Lula teria se beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras para comprar e reformar o imóvel. O réu nega as acusações e diz ser vítima de perseguição por parte de Moro e da Lava Jato. Esta é a primeira vez que o petista é condenado na Justiça.
Outras acusações
Existem outras quatro ações na Lava Jato contra Lula, sendo uma conduzida por Moro e outras três pela Justiça Federal de Brasília. Ainda não saiu a sentença de nenhuma delas, no entanto.
OAS
O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho conhecido como Leo Pinheiro, também foi condenado no caso, mas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A sentença prevê 10 anos e 8 meses de reclusão para o empresário, mas sua pena foi reduzida devido ao fato ter fechado acordo de delação com a Justiça.
Na sentença, o juiz absolveu Lula e Léo Pinheiro das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do transporte e armazenamento do acervo presidencial por falta de provas.
Moro absorveu por falta de prova, Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fabio Yomamime.