O País amanheceu com a notícia de que Eduardo Cunha (PMBD-RJ) foi afastado do seu mandato de deputado federal e da Presidência da Câmara dos Deputados. O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, atendeu o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato.
Na ação, Janot argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, onde o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos. Confira os pontos listados pelo procurador-geral para o afastamento de Cunha:
1) Pressão para receber propina por meio de requerimentos na Comissão de Fiscalização referentes a Julio Camargo e o Grupo Mitsui
A PGR diz que dois requerimentos foram elaborados por Cunha, utilizando sua senha pessoal e login de rede, e que eles foram apenas inseridos no sistema da Câmara pela então deputada federal Solange Almeida. Após a autoria dos requerimentos vir à tona, Cunha exonerou Luis Carlos Eira do cargo de Diretor de Informática da Casa. Segundo a PGR, além do caso envolvendo as sondas, as práticas de "achaque" ocorreriam desde 2003.
2) Mesmos instrumentos de pressão utilizados contra o grupo Schahin
A PGR aponta que Eduardo Cunha estaria por trás de mais de 30 requerimentos e convocações feitas para pressionar os donos do grupo Schahin, com apoio do empresário Lúcio Bolonha Funaro. Salim Schahin descreveu com detalhes à Justiça a perseguição que a empresa teria sofrido dentro do Congresso, especialmente por parte de Cunha. A rixa ocorreria para beneficiar Funaro, que é adversário de Schahin.
3) Convocação da advogada Beatriz Catta Preta para a CPI da Petrobras
O objetivo dessa convocação, conforme a PGR, seria constrangê-la por ter auxiliado Julio Camargo a incriminar Eduardo Cunha. A PGR sublinha que o presidente da Câmara teria usado seus aliados para "constranger e intimidar quem ousou contrariar seus interesses". Beatriz é uma advogada criminalista que defendeu nove delatores da Lava-Jato.
4) Contratação da empresa de investigação Kroll pela Câmara por R$ 1 mi
A intenção de Eduardo Cunha ao contratar a Kroll, diz a PGR, seria descobrir algo para comprometer os acordos de delação premiada. A Procuradoria aponta que a Kroll tem "atuação controvertida no Brasil".
5) Pressão sobre o Grupo Schahin na CPI da Petrobras e convocação e afastamento do sigilo de parentes de Alberto Youssef
Cunha teria usado, segundo a PGR, a CPI para convocar parentes do doleiro Alberto Youssef como forma de pressão. Na delação premiada, o doleiro confirmou que Cunha recebeu propina oriunda da negociação de navios-sonda adquiridos da Samsung.
6) Manobras para viabilizar projetos de lei que poderiam evitar sua própria incriminação
A PGR afirma que Eduardo Cunha abusou do poder para mudar a lei e impedir que um delator corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados. É o projeto de lei nº 2755/2015, do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI).
7) Retaliação contra que contrariam seus interesses
Com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira, Cunha teria demonstrado, ressalta a PGR, que quem o contraria sofre consequências. Membros da bancada do PSOL e da Rede Sustentabilidade estariam sendo retaliados pelo presidente da Casa por levarem adiante a representação pela cassação dele no Conselho de Ética.
8) Participação em atos legislativos para favorecer bancos e empreiteiras e receber vantagens indevidas
Para aprovar parte de Medida Provisória de interesse do banco BTG Pactual, de André Esteves — preso pela Lava-Jato —, Cunha teria recebido vantagens indevidas, sustenta a PGR. Isso teria ocorrido em pelo menos mais 10 MPs.
9) Manobras para evitar punições no Conselho de Ética
Cunha responde a representação por quebra de decoro parlamentar e, para escapar de penalizações, teria utilizado, de acordo com a PGR, "manobras espúrias" como obstrução da pauta e início de sessão com a presença de quórum abaixo do exigido para votações.
10) Ameaças ao ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética
Um dos parlamentares do Conselho de Ética relatou à PGR que Fausto Pinato (PRB-SP) teria recebido ameaças e que sua família sofrera constrangimento durante um trajeto realizado de carro em Brasília. O responsável, segundo a Procuradoria, seria Eduardo Cunha.
11) Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator do processo de cassação
Após o afastamento do processo de cassação de Cunha, Pinato disse que foi abordado por pessoas em um aeroporto e que sofreu ameaças, além de ter recebido, de maneira velada, ofertas de vantagem ilícita pela sua posição de relator.
Cunha vai recorrer da decisão
A assessoria do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha disse que o político decidiu recorrer da decisão que suspendeu seu mandato e, consequentemente, o afastou da Presidência da casa. A assessoria informou ainda que Eduardo Cunha está "tranquilo" e passará esta quinta-feira (05) na residência oficial, recebendo aliados e advogados.