Câmara inicia votação nominal de denúncia contra Michel Temer; Ceará será o 17º estado a votar Cada deputado pode votar de acordo com sua convicção;

02/08/2017 - 18h32
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Câmara inicia votação nominal de denúncia contra Michel Temer; Ceará será o 17º estado a votar
Após a fala dos líderes dos partidários e blocos, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu início à votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que é contrário à admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A votação será nominal e acontecerá por Estado, sendo o Ceará o 17º Estado a votar. São necessários 342 votos "não" ao relatório (que pede o arquivamento da denúncia) para que o presidente possa ser investigado, ou seja, dois terços da casa.
 
Ao todo, 17 partidos indicaram voto favorável ao parecer da CCJ, ao seja, para rejeitar a abertura de processo contra o presidente da República. A soma dos deputados dessas legendas que orientaram voto favorável chega a 317 parlamentares. Por outro lado, oito partidos orientaram voto contrário ao parecer da CCJ. Essas bancadas totalizam 179 deputados.
 
No entanto, vários parlamentares de partidos aliados ao governo devem contrariar a orientação dos líderes e votar contra o relatório, ou seja, a favor da admissibilidade da denúncia. Diante disso, os líderes governistas admitem que terão em torno de 270 votos para o arquivamento da denúncia.
 
Orientaram voto contra a denúncia e a favor de Temer: bloco formado Pode, PTdoB e PP (64) PMDB (63), PR (40), PSD (38) , DEM (31), o bloco PTB/Pros/PSL/PRP (25), PRB (22), SD (14), PSC (10), PHS (7) e PEN (3).
 
Os partidos que orientaram voto a favor da denúncia e contra Temer: PT (58) , PDT (18) , PCdoB (10), PSOL (6) Rede (4) e PMB (1). O PSDB, com 47 deputados e atualmente no comando de quatro ministérios, também orientou voto contra Temer. Mesmo caminho do PSB, com bancada de 35 deputados, e que comanda o Ministério de Minas e Energia.
 
O PV, com bancada de sete deputados e que comanda o Ministério do Meio Ambiente, foi a única sigla que liberou os correligionários. 
 
A orientação serve de referência para o votos dos integrantes dos partidos, mas cada deputado pode votar de acordo com sua convicção. Em alguns casos, os partidos fecham questão, isso quer dizer que o correligionário que desrespeitar a orientação do líderes poderá sofrer sanções.
 
Partido do presidente Michel Temer, o PMDB fechou questão pela aprovação do parecer e prometeu punir os parlamentares infiéis, assim como PP, PR e PSD. Já na oposição, PT e PDT são exemplos de partidos que fecharam questão pela rejeição do parecer.
 
A votação será nominal começando pelos deputados de Roraima. Em seguida votarão os deputados do Rio Grande do Sul; depois, os de Santa Catarina. O Ceará será o 17º estado a votar.
 
  1. Roraima
  2. Rio Grande do Sul
  3. Santa Catarina
  4. Amapá
  5. Pará
  6. Paraná
  7. Mato Grosso do Sul
  8. Amazonas
  9. Rondônia
  10. Goiás
  11. Distrito Federal
  12. Acre
  13. Tocantins
  14. Mato Grosso
  15. São Paulo
  16. Maranhão
  17. Ceará
  18. Rio de Janeiro
  19. Espírito Santo
  20. Piauí
  21. Rio Grande do Norte
  22. Minas Gerais
  23. Bahia
  24. Paraíba
  25. Pernambuco
  26. Sergipe
  27. Alagoas

 

Tire suas dúvidas:

 

  • A denúncia de Janot já passou por uma primeiro crivo na Câmara. No dia 13 de julho, após uma manobra do Governo que trocou parte dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a abertura da investigação, foi derrotado — no que foi a primeira vitória de Temer na Casa. No lugar, foi aprovado um relatório substitutivo do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia contra o peemedebista. É este relatório que está sendo votado nesta quarta-feira em plenário.
 
  • Se a oposição não conseguir chegar ao número de 342 votos a favor da abertura de uma ação penal contra o presidente, o pedido de Janot fica paralisado até que Temer deixe o Planalto. Há também a forte expectativa de que o procurador-geral apresente outra denúncia contra Temer, que teria de percorrer todo o caminho de novo (primeiro na CCJ, e só depois no plenário). 
 
  • Se a denúncia de Janot for aprovada, ela será, então, analisada pelos 11 ministros do STF. Essa sessão, entretanto, não tem data para acontecer. Se a maioria dos ministros acatar o pedido de investigação, Temer é afastado por até 180 dias e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume as funções de presidente da República. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato do Supremo, marcará o interrogatório de Temer.
 
  • Por fim, se Temer for condenado pelo STF, ele será afastado em definitivo e uma eleição indireta será convocada por Rodrigo Maia em até 30 dias para a escolha de um novo presidente. Se ele for absolvido, retorna ao cargo.

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