Depois de ter sido condenada pelo Senado no processo de impeachment, Dilma deixou, na tarde desta quarta-feira (31), a Presidência do Brasil. A ex-presidente terá direito a oito servidores escolhidos por ela para os cargos de segurança e apoio pessoal (quatro), assessoria (dois) e motorista (dois). Além dos motoristas, ela também poderá utilizar a dois carros oficiais.
O benefício do staff, pago pela Casa Civil, é vitalício e recai sobre todos os ex-presidentes: José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e, inclusive, o também cassado Fernando Collor (ao sofrer o impeachment, em 1992, ele perdeu os benefícios de ex-presidente, recuperados judicialmente depois de ter sido absolvido pelo STF na instância penal).
A remuneração desses servidores está prevista no Decreto 6.381/2008. Dois ocuparão cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) nível 5 (remuneração mensal de R$ 11.235,00); dois, nível 4 (R$ 8.554,70); dois, nível 2 (R$ 2.837,53); e outros dois, nível 1 (R$ 2.227,85).
Moradia e voos
Dilma perderá a residência oficial em que morava, o Palácio da Alvorada, e terá até 30 dias, a partir da data de notificação, para deixar o imóvel. Acredita-se que Dilma deverá voltar a Porto Alegre (RS), onde morava com a família antes de integrar a equipe do ex-presidente Lula.
Assim como os demais ex-presidentes, a petista também não terá mais o o direito de voar nos aviões oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB). Dilma, porém, terá direito a retornar para Porto Alegre em um avião da FAB. Além disso, a União deverá custear também as despesas da 'mudança' dos objetos pessoais da ex-presidente para a capital gaúcha.
Foro privilegiado e pensão
Assim como todo ex-presidente, Dilma perde o foro privilegiado e passará, a partir de agora, a ser julgada pela primeira instância da Justiça Federal. O benefício foi tirado dela simplesmente por não ser mais presidente, e não por ter sido cassada.
Como não exercerá mais o cargo de presidente, Dilma não receberá mais o salário de R$ 26.723 que recebia. A legislação brasileira não prevê pensão para ex-presidentes.
Manutenção dos direitos públicos
Apesar de ter tido seu mandato cassado, o Senado manteve, por 42 votos a 36, os direitos políticos de Dilma. Com isso, ela pode ocupar cargos públicos normalmente e não ficará inelegível pelos próximos oito anos, como aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor quando foi cassado.