Foi anunciada pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) a elevação do teto para o faturamento anual de micro e pequenas empresas. O limite passa de R$ 2,5 milhões para R$ 3,6 milhões e segue a atual expansão do Simples Nacional.
A medida, que já é adotada em alguns estados brasileiros e valerá no Ceará a partir do próximo janeiro, deve reduzir as operações informais e aumentar os investimentos, explica o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Ceará (Sescap-ce), Daniel Celho.
"Quando as empresas chegavam perto do limite antigo, elas deixavam de faturar até janeiro para não perder esse teto, começavam a trabalhar na informalidade e, assim, o Estado perdia", informa Daniel.
Segundo a Sefaz-CE, de janeiro a agosto de 2014, a arrecadação das empresas cearenses chegou a R$ 345 milhões, 5,11% da arrecadação total do Estado.
Segundo João Marcos Maia, secretário da Fazenda, o novo teto deve garantir mais investimentos para o consumidor.
"A carga tributária do ICSM é menor e, assim, o preço final para o consumidor poderá ser menos oneroso", declara.
O novo teto irá beneficiar as mais de 205 mil empresas optantes pelo Sistema de Tributação no Ceará e a expectativa da Secretaria da Fazenda do Estado é alcançar 207 mil empresas no sistema.