O Procon Fortaleza montou um posto de ação educativa na Praça do Ferreira, no Centro, para esclarecer dúvidas de consumidores e lojistas durante o período de compras do Dia das Mães, considerado do segundo melhor período para o varejo, perdendo apenas para o Natal. O posto ficará no local até sexta-feira (12), das 9h às 12h.
Além da ação na praça, o órgão visitou 50 lojas do Centro entre os dias 2 e 5 de maio, orientando as empresas sobre os principais direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon encaminhou a lista dos estabelecimentos à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) para que execute uma ação de fiscalização nos locais visitados. Os lojistas receberam orientação técnica sobre os principais direitos dos consumidores.
Para os consumidores, o órgão esclarece que nem sempre as lojas são obrigadas a fazer as trocas. Defeito no produto, compras fora do estabelecimento comercial e descumprimento da oferta são alguns dos motivos que obrigam os fornecedores a realizarem as trocas de presentes.
A troca de produtos só é obrigatória quando há vício (problema de fábrica). Nos casos de vício oculto, ou seja, aquele que não é percebido no momento da compra e que só se manifesta depois de um determinado tempo de uso, o consumidor tem 30 dias (para bens não duráveis) ou 90 dias (para os duráveis) para reclamar. Esses prazos só começam a contar após a constatação do problema (sendo analisado o tempo de vida útil do produto). Já em relação ao vício aparente, este mesmo prazo começa a contar a partir da compra ou recebimento do mesmo.
Em compras fora do estabelecimento comercial, seja pela Internet ou por telefone, poderão ser canceladas no prazo de sete dias a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato. O descumprimento de ofertas, contratos ou publicidade também podem ser motivos para trocas. Para tanto, o consumidor deve sempre ter em mãos algum comprovante dos termos da oferta como contrato, recibo ou material de divulgação do estabelecimento.
As sedes físicas do Procon, no Centro, e nos Vapt Vupts de Messejana e Antônio Bezerra também estarão esclarecendo os principais direitos para a data do Dia das Mães.
O Estado do Ceará conta com 20 postos de atendimento do Procon CE. Confira o endereço e o telefone de contato de cada um deles:
| Procon de Aquiraz | Rua Virgílio Coelho, 112 – Centro | (88) 3361-1319 |
| Procon de Aracati | Rua Coronel Alexanzito, 789 – Centro | (88) 3421-4150 |
| Procon de Barbalha | Rua Princesa Isabel, 118 A – Centro | (88) 3532-2090 |
| Procon de Baturité | Av. Ouvidor Mor Vitorino Gomes Barbosa – Centro | (88) 3347-1171 |
| Procon de Camocim | Rua Vinte e Quatro de Maio, S/Nº – Centro | (88) 3621-0897 |
| Procon de Caucaia | Rua Joaci Sampaio Pontes, 2091 – Centro | (88) 3342-1441 |
| Procon Fortaleza | Rua Major Facundo, 869 – Centro | (85) 3105-1136 |
| Procon Estadual do Ceará (DECON) | Rua Barão de Aratanha, 100 | 0800-275-8001 ou (85) 3226-8651 |
| Procon Assembleia | Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres | 0800-85-2700 |
| Procon de Itapajé | Rua São Francisco, 104 – Centro | (88) 3346-0156 |
| Procon de Juazeiro do Norte | Rua do Cruzeiro, S/Nº | (88) 3512-5252 |
| Procon de Maracanaú | Av. Édson Queiroz, S/N° – Centro | (88) 3371-2304 |
| Procon de Morada Nova | Av. Manoel de Castro, 680 – Centro | (88) 3427-1212 |
| Procon de Pacatuba | Rua Coronel José Libaneo – Centro | (85) 3345-1130 |
| Procon de Russas | Av. Dom Lino, 691 – Centro | (88) 3411-2640 |
| Procon de Santa Quitéria | Rua Dr. Otávio Lobo, S/Nº – Centro | (88) 3628-0159 |
| Procon de São Benedito | Av. Tabajaras, S/N° | (88) 3626-2035 |
| Procon de Tauá | Rua Coronel Vicente Alexandre, 10 – Centro | (88) 3437-1332 |
| Procon de Tiangá | Av. Moisés Moita, S/Nº – Centro | (88) 3671-3570 |
| Procon de Várzea Alegre | Rua Professora Roli, 60 – Centro | (88) 3541-1229 |