Procon esclarece consumidores sobre compras para o Dia das Mães; saiba onde reclamar A troca de produtos só é obrigatória quando há problema de fábrica, no entanto, lojistas do Ceará costumam realizar a cortesia para fidelizar clientes

09/05/2017 - 18h16
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Procon esclarece consumidores sobre compras para o Dia das Mães
Em relação às vendas, o período de Dia das Mães fica atrás somente do período natalino (Foto: Bruno Gomes)
O Procon Fortaleza montou um posto de ação educativa na Praça do Ferreira, no Centro, para esclarecer dúvidas de consumidores e lojistas durante o período de compras do Dia das Mães, considerado do segundo melhor período para o varejo, perdendo apenas para o Natal. O posto ficará no local até sexta-feira (12), das 9h às 12h.
 
Além da ação na praça, o órgão visitou 50 lojas do Centro entre os dias 2 e 5 de maio, orientando as empresas sobre os principais direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon encaminhou a lista dos estabelecimentos à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) para que execute uma ação de fiscalização nos locais visitados. Os lojistas receberam orientação técnica sobre os principais direitos dos consumidores.
 
Para os consumidores, o órgão esclarece que nem sempre as lojas são obrigadas a fazer as trocas. Defeito no produto, compras fora do estabelecimento comercial e descumprimento da oferta são alguns dos motivos que obrigam os fornecedores a realizarem as trocas de presentes.
 
A troca de produtos só é obrigatória quando há vício (problema de fábrica). Nos casos de vício oculto, ou seja, aquele que não é percebido no momento da compra e que só se manifesta depois de um determinado tempo de uso, o consumidor tem 30 dias (para bens não duráveis) ou 90 dias (para os duráveis) para reclamar. Esses prazos só começam a contar após a constatação do problema (sendo analisado o tempo de vida útil do produto). Já em relação ao vício aparente, este mesmo prazo começa a contar a partir da compra ou recebimento do mesmo.
 
Em compras fora do estabelecimento comercial, seja pela Internet ou por telefone, poderão ser canceladas no prazo de sete dias a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato. O descumprimento de ofertas, contratos ou publicidade também podem ser motivos para trocas. Para tanto, o consumidor deve sempre ter em mãos algum comprovante dos termos da oferta como contrato, recibo ou material de divulgação do estabelecimento.
 
As sedes físicas do Procon, no Centro, e nos Vapt Vupts de Messejana e Antônio Bezerra também estarão esclarecendo os principais direitos para a data do Dia das Mães.
 
O Estado do Ceará conta com 20 postos de atendimento do Procon CE. Confira o endereço e o telefone de contato de cada um deles:
 
Procon de Aquiraz Rua Virgílio Coelho, 112 – Centro (88) 3361-1319
Procon de Aracati Rua Coronel Alexanzito, 789 – Centro (88) 3421-4150
Procon de Barbalha Rua Princesa Isabel, 118 A – Centro (88) 3532-2090
Procon de Baturité Av. Ouvidor Mor Vitorino Gomes Barbosa – Centro (88) 3347-1171
Procon de Camocim Rua Vinte e Quatro de Maio, S/Nº – Centro (88) 3621-0897
Procon de Caucaia Rua Joaci Sampaio Pontes, 2091 – Centro (88) 3342-1441
Procon Fortaleza Rua Major Facundo, 869 – Centro (85) 3105-1136
Procon Estadual do Ceará (DECON) Rua Barão de Aratanha, 100 0800-275-8001 ou (85) 3226-8651
Procon Assembleia Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres 0800-85-2700
Procon de Itapajé Rua São Francisco, 104 – Centro (88) 3346-0156
Procon de Juazeiro do Norte Rua do Cruzeiro, S/Nº (88) 3512-5252
Procon de Maracanaú Av. Édson Queiroz, S/N° – Centro (88) 3371-2304
Procon de Morada Nova Av. Manoel de Castro, 680 – Centro (88) 3427-1212
Procon de Pacatuba Rua Coronel José Libaneo – Centro (85) 3345-1130
Procon de Russas Av. Dom Lino, 691 – Centro (88) 3411-2640
Procon de Santa Quitéria Rua Dr. Otávio Lobo, S/Nº – Centro (88) 3628-0159
Procon de São Benedito Av. Tabajaras, S/N° (88) 3626-2035
Procon de Tauá Rua Coronel Vicente Alexandre, 10 – Centro (88) 3437-1332
Procon de Tiangá Av. Moisés Moita, S/Nº – Centro (88) 3671-3570
Procon de Várzea Alegre Rua Professora Roli, 60 – Centro (88) 3541-1229

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