Um paciente tetraplégico cearense conseguiu o direito de cultivar maconha em casa para fins medicinais. O habeas corpus preventivo foi concedido pela Justiça durante a última semana. Rodrigo Albuquerque perdeu os movimentos há pouco mais de 12 anos após uma acidente em uma piscina.
O designer passou por cirugias, sessões de fisioterapia e consumiu vários tipos de medicamentos para amenizar algumas das sequelas, mas a dor e os espamos continuaram. Em 2013, ele sentiu um alívio ao experimentar a erva Cannabis. "Eu encontrei com um amigo que tinha voltado de Amsterdam e tinha o fumo. Ele me chamou para conversar e a gente fumou. No dia seguinte, eu não senti os espamos e praticamente não sentia dor", disse.
Depois de perceber que a erva diminuía a dor e os espamos, Rodrigo continuou a consumir a planta. Ele precisou trazer de Pernambuco um médico de receitasse um remédio que tem a cannabis na composição. O medicamento, no entanto, não é produzido no Brasil, tornando os custos para compra e importação bastante elevados. Sem saber ao certo os benefícios que o remédio traria, ele optou por continuar consumindo a erva natural.
Desde então o designer consumia maconha de forma ilegal, já que o uso da planta é proibido no Brasil. Em abril deste ano, entrou com uma ação judicial exigindo o direito de usar a planta. O caso passou por diferentes etapas e, no último dia 15, foi finalmente concluído.
A juíza autorizou a utilização da substância até a regulamentação final pela Agência Nacional de Vigilância Sanitário (Anvisa). A decisão é inédita no Brasil e também determinou que o paciente adote medidas para que outras pessoas não tenham acesso ao vegetal e seus extratos. O uso recreativo da planta não está permitido. "O habeas corpus é válido até a regulamentação final pela Anvisa da medicação, que é quando ele vai poder realmente testar a medicação, ver os efeitos que ela traz", esclareceu a advogada Jordana Sales.
Rodrigo tanto inala o vapor que a planta solta quanto produz um óleo para adicionar à comida. Hoje o consumo ocorre junto com outros remédios, cerca de três a quatro vezes ao dia. Ele garante que os benefícios para a qualidade de vida são muitos. "Eu saía para algum canto, já começava a sentir dor, ficava cansado e ia embora. Hoje não tenho mais esse problema", conta.
A liberação do uso medicinal da cannabis por um adulto é inédita no País. Até então, esse tipo de uso da erva só tinha sido liberado para crianças, em alguns casos.