O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (31) resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer já a partir desta sexta-feira.
Segundo o Sindicato da Indústria Farmacêutica (Sindusfarma), o reajuste anual de preços fixado pelo governo poderá ser aplicado em cerca de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.
De acordo com a resolução, o reajuste máximo permitido é o seguinte:
- Nível 1 (Classes terapêuticas sem evidências de concentração): 4,76%
- Nível 2 (Classes terapêuticas moderadamente concentradas): 3,06
- Nível 3 (Classes terapêuticas fortemente concentradas): 1,36%
O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios.
O Sindusfarma informou, por meio de nota, que os índices de reajuste não repõem a inflação passada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2016 a fevereiro deste ano.
“Do ponto de vista da indústria farmacêutica, mais uma vez os índices são insuficientes para repor os custos crescentes do setor nos últimos anos”, diz a nota.