A Polícia Federal (PF) suspendeu a confecção de novos passaportes a partir das 22h da última terça-feira (27). De acordo com o órgão, o motivo é o orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Ainda segundo a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação vão continuar funcionando, mas não há previsão para a entrega do passaporte enquanto a situação orçamentária não for normalizada.
Crédito
Por meio de nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, o governo federal informou que enviou nesta quarta-feira (28) ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para confecção de passaportes. Com as medidas, o governo afirma que a entrega do documento será regularizada nos próximos dias.