O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (24). No julgamento, que durou oito horas, os três desembargadores federais aumentaram a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.
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O relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, foi o primeiro a aumentar a pena do ex-presidente de nove anos, condenação proferida pelo juiz Sergio Moro em julho do ano passado, para 12 e 1 mês em regime fechado, além de 280 dias-multa.
O jurista, que elaborou 430 páginas de voto, levou cerca de três horas para promulgar a sentença e rebater os argumentos da defesa de Lula. Para o relator, o ex-chefe do Executivo tinha ciência do esquema de corrupção na Petrobras e deu apoio com o intuito de abastecer partidos políticos.
O desembargador Leandro Paulsen, revisor da ação, foi o segundo a votar e, assim como Gebran Neto, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. No discurso, Paulsen criticou a politização do julgamento e destacou que uma decisão envolvendo um ex-presidente precisa ser cuidadosa. “Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas, nem absolvido por ter costas quentes”, disse o revisor, que foi o único a solicitar prisão imediata do petista após o julgamento de recursos.
Último a votar, o desembargador Victor Luis dos Santos Laus afirmou que Lula “perdeu o rumo” durante o período de tempo no poder e que usou a posição privilegiada para obter benefícios.
Acusação
A denúncia da Lava-Jato atribui a Lula a lavagem de R$ 2,2 milhões, valor correspondente ao triplex e suas respectivas reformas no condomínio Solaris, no Guarujá, que foram supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolve a suspeita de favorecimento da construtora em contratos com a Petrobras.
O ex-presidente nega que tenha aceitado o imóvel da empreiteira e apela por sua absolvição.
Defesa
Com a decisão uninâme dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso triplex, no Guarujá (SP), a defesa de Lula pode recorrer e apresentar embargos de declaração, um recurso em que a defesa pede esclarecimentos sobre algum ponto da decisão.
Os embargos devem ser apresentados até dois dias após a publicação da sentença, segundo a assessoria do tribunal. O TRF4 vai divulgar a íntegra dos votos e o acórdão da sessão de julgamento da apelação criminal do ex-presidente na próxima semana.
O que pode acontecer após esse julgamento:
- O ex-presidente Lula não será preso de imediato. A eventual prisão só pode acontece depois de esgotados todos os recursos ao tribunal;
- A defesa pode recorrer ao Supremo Tribunal Justiça e ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a condenação;
- O Partido dos Trabalhadores (PT) poderá registrar a candidatura de Lula a presidente; Os partidos têm até 20 dias antes das eleições para mudar de candidato.
- Candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação;
- O Tribunal Superior Eleitoral é quem decidirá se Lula ficará inelegível.
* Com informações dos jornais O Globo e Diário do Nordeste e da Agência Brasil