A polêmica Lei do Farol está de volta; a Justiça liberou a aplicação de multas em rodovia sinalizada e o Ministério das Cidades informou que notificou órgãos locais sobre novo entendimento.
Com a medida, órgãos de trânsito de todo o País estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto.A cobrança havia sido suspensa em setembro.
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho deste ano e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$83,15.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Ceará, informou que ainda não foi notificado oficialmente e que nesta quinta-feira (20) vai manter apenas fiscalização educativa.