A presidente Dilma Rousseff publicará na próxima segunda-feira (30) um decreto de contingenciamento de R$ 10,7 bilhões. O Palácio do Planalto afirmou em nota que "o governo não pode mais empenhar novas despesas discricionárias, exceto às essenciais ao funcionamento do Estado e ao interesse público".
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que este não é um problema financeiro, e, sim, orçamentário. Segundo o Palácio do Planalto, esta é uma situação “absolutamente momentânea”, e uma vez que a revisão da meta fiscal for aprovada, a utilização de despesas poderá voltar ao normal.
Esta será a primeira vez que o Brasil terá suspensas todas as despesas discricionárias, que são aquelas que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receitas.
A retenção é necessária pois o Congresso Nacional ainda não votou a alteração da meta de resultado primário para este ano, passando de superávit para déficit.
A votação, que deveria ter acontecido na última quarta-feira (25), foi adiada para a próxima terça (29) por conta da prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado.
No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões caso seja aprovado pelos parlamentares.
Para tratar da situação, a presidente cancelou a viagem que faria ao Japão e ao Vietnã nesta semana.